Você quer abrir uma empresa?

A partir do dia 01 de julho de 2009, o microempreendedor individual brasileiro (MEI) terá regulamentação e poderá sair da clandestinidade. A medida, tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, permitirá que artesãos e crafters possam formalizar suas atividades de forma simplificada, sem muita burocracia e pagando impostos de valor reduzido. Com a regularização, será possível ter CNPJ, contratar um funcionário que receba salário mínimo e ter direito à aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. O melhor de tudo é que artesãos e crafters se enquadram bem na situação.

A empresa do MEI deverá pagar, mensalmente, R$51,15 (11% do salário mínimo) para a Previdência Social, R$1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e mais R$5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS). Em compensação, será livre de taxas de alvará, não precisará contratar os serviços de contador, poderá emitir nota fiscal, poderá contratar um funcionário e terá como efetuar comprovação de renda.

Para artesãos e crafters, é uma ótima notícia. Na prática, vai ser possível ter uma empresa mesmo que o faturamento não seja alto (na verdade, o limite para que as empresas se enquadrem no MEI é faturamento anual de, no máximo, R$36 mil). Podem se enquadrar no novo sistema atividades como todo tipo de artesão, costureira, costureira que vende artigos relativos à sua atividade, crocheteira, crocheteira sob encomenda ou que vende artigos de sua produção, doceira, fotógrafo, jardineiro, pintor, rendeira, serigrafista, tapeceiro, tricoteira sob encomenda ou que vende artigos de sua produção, vendedor de bijuterias e artesanatos…

Não podem se enquadrar no MEI aqueles que participem de outras empresas como titular, sócio ou administrador. Para quem tem faturamento anual superior a R$36 mil tambem está vedada a participação, embora a Receita Federal seja flexível a valores até R$43.200,00.

A novidade promete, ainda mais porque o Governo aposta que a abertura das empresas deverá levar apenas 30 minutos. E como julho já está chegando, é hora de os artesãos se informarem, para se preparar para uma nova vida como contribuinte regularizado.